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  Lei 536/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei608/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei606/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei605/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei603/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei594/1990 19/11/1990MENCIONA
Lei592/1990 19/11/1990MENCIONA
Lei591/1990 01/11/1990MENCIONA
Lei590/1990 01/11/1990MENCIONA
Lei587/1990 26/10/1990MENCIONA
Lei585/1990 26/10/1990MENCIONA
Lei579/1990 09/10/1990MENCIONA
Lei578/1990 09/10/1990MENCIONA
Lei576/1990 01/10/1990MENCIONA
Lei573/1990 03/09/1990MENCIONA
Lei572/1990 03/09/1990MENCIONA
Lei568/1990 27/08/1990MENCIONA
Lei566/1990 25/06/1990MENCIONA
Lei561/1990 01/06/1990MENCIONA
Lei559/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei558/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei556/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei554/1990 26/03/1990MENCIONA

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