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  Lei 591/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a, Municipalidade a adquirir um aparelho ortopédico para menor carente, como menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei536/1989 23/11/1989MENCIONA

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