Melhore sua busca

  Lei 572/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o pagamento de despesas médico-hospitalares em caso de acidente de trabalho, como menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei536/1989 23/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.