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  Lei 561/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Dotação Orçamentária do Orçamento corrente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei549/1990 01/03/1990MENCIONA
Lei536/1989 23/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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