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  Lei 1.598/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.612/2016 11/10/2016MENCIONA
Lei1.611/2016 11/10/2016MENCIONA
Lei1.610/2016 26/09/2016MENCIONA
Lei1.609/2016 12/09/2016MENCIONA

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