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  Lei 1.610/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOME À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VALE ESPERANÇA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.598/2015 22/12/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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