LEI Nº1610, DE 26, DE SETEMBRO DE 2016

DÁ NOME À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VALE ESPERANÇA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 1.598/2015, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 75, incisos V, da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança, a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Praça Gelio Gomes da Cunha à praça que fica localizada entre as Ruas: Vereador João Farias e Diomedes Costa, Bairro Vale Esperança, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE BOA ESPERANÇA- ES, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016.

ROMUALDO ANTÔNIO GAIGHER MILANESE

Prefeito

Registrada e publicada na data supra.

EUDES ALEXANDRE MONTEVERDE

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.