Tipo: Lei Ano: 1968 
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Lei n° 22/1968
FICA APROVADO O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1969, DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, DISCRIMINADO PELOS QUADROS ABAIXO, INTEGRANTES DA PRESENTE LEI, E QUE ORÇA A RECEITA GERAL EM NCR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS) E FICA A DESPESA GERAL TAMBÉM EM NCR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS).
Data: 19/12/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 21/1968
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A MOCCA E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GRUPOS ESCOLARES NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Data: 19/12/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 20/1968
FICA O PREFEITO MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.249,50 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS E CINQÜENTA CENTAVOS).
Data: 19/12/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 19/1968
FICA O PREFEITO MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR VERBAS
Data: 19/12/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 18/1968
FICA E PREFEITO MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 624,94 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
Data: 19/12/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 17/1968
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA EM ENTIDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Data: 05/09/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 16/1968
AUTORIZA CONTRATO COM A CONTAP.
Data: 05/09/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 15/1968
CRIA O CARGO DE AUXILIAR DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/08/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 14/1968
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN).
Data: 05/09/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 13/1968
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/09/1968 Situação: Em Vigor
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