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  Lei Complementar 1.594/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.574, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei Complementar1.574/2015 27/02/2015ALTERADispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.615/2016 20/12/2016REVOGA TOTALMENTE

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