Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.615/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Boa Esperança - ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.613/2016 26/10/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.594/2015 26/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.574/2015 27/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1.553/2014 11/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei978/1997 20/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei510/1989 15/03/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei450/1987 12/06/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei406/1985 18/12/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei339/1983 10/02/1983REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.