Tipo: Lei Ano: 2011 
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Lei n° 1.446/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE “ABONO” AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.445/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM BEM IMÓVEL NO DISTRITO DO SANTO ANTONIO DO POUSALEGRE PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI.
Data: 22/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.444/2011
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CONORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO NO CONORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.443/2011
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 22/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.442/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 22/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.441/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 22/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.440/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM BEM IMÓVEL NO DISTRITO DE BELA VISTA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Data: 17/10/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.439/2011
AUTORIZA REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/10/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.438/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/10/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.437/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA CESEU – UNIDADE II - CASA ESPERANÇA SOCIAL DO BEM ESTAR E UNIÃO.
Data: 26/09/2011 Situação: Revogada
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