Tipo: Lei Ano: 1995 
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Lei n° 936/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 0844 DE 09/11/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 935/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PONTO DE TAXI NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO SOBRADINHO, NESTE MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 934/1995
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Data: 21/11/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 933/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 21/09/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 932/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 21/09/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 931/1995
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 922/95.
Data: 13/09/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 930/1995
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
Data: 03/08/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 929/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS LOTES DE TERRAS AO PODER JUDICIÁRIO.
Data: 03/08/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 928/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/07/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 927/1995
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, PROMOVE A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/07/1995 Situação: Em Vigor
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