Melhore sua busca

  Lei 719/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei693/1991 11/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.484/2013 17/01/2013MENCIONA
Lei1.484/2013 17/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.040/1998 26/10/1998REVOGAinciso XV do artigo 7° e artigo 25
Lei1.040/1998 26/10/1998ALTERAartigo 21
Lei722/1992 09/06/1992ALTERAinciso II do artigo 6° e par 2° do artigo 16

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.