Melhore sua busca

  Lei 722/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 719/92 DE 25/03/92, PROMULGADA EM 26/05/92.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei719/1992 25/03/1992ALTERAinciso II do artigo 6° e par 2° do artigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.