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  Lei 1.541/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.539/2013 30/12/2013MENCIONA
Lei1.455/2012 02/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.450/2012 09/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.316/2007 13/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.605/2016 20/07/2016ALTERAAnexo II
Lei1.605/2016 20/07/2016INCLUIParágrafo Único ao Artigo 2º.
Lei1.548/2014 23/04/2014ALTERAAnexos I, II, III

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