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  Lei 1.505/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.464/2012 05/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.463/2012 05/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.448/2012 09/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.316/2007 13/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei1.200/2003 04/04/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei1.165/2002 23/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei1.153/2001 20/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.113/2000 08/11/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei1.112/2000 08/11/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei597/1990 23/11/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei420/1986 01/10/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.576/2015 11/03/2015ALTERAAnexo I
Lei1.547/2014 23/04/2014ALTERAAnexo I

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