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  Lei 1.471/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LEI Nº 1.371/2009 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.371/2009 11/09/2009REVOGASubseção II, do Capítulo II;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V
Lei1.371/2009 11/09/2009INCLUICapítulo VII; Seção I: Da Unidade Central de Controle Interno; Subseção I: Da Auditoria de Controle Interno; Cargos no anexo I
Lei1.371/2009 11/09/2009EXCLUICargo de Controlador de Governo dos Anexos I e II
Lei1.371/2009 11/09/2009ALTERAArtigo 1º; Denominação dos Capítulos III, IV, V, VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.574/2015 27/02/2015REVOGA TOTALMENTE

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