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Lei 1.371/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 11/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	1.574/2015	27/02/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.564/2014	11/11/2014	ALTERA	Parágrafo 6º do Artigo 7º
Lei	1.512/2013	18/10/2013	ALTERA	Anexo II, Tabela A
Lei	1.471/2012	22/06/2012	ALTERA	Artigo 1º; Denominação dos Capítulos III, IV, V, VI
Lei	1.471/2012	22/06/2012	REVOGA	Subseção II, do Capítulo II;
Lei	1.471/2012	22/06/2012	EXCLUI	Cargo de Controlador de Governo dos Anexos I e II
Lei	1.471/2012	22/06/2012	INCLUI	Capítulo VII; Seção I: Da Unidade Central de Controle Interno; Subseção I: Da Auditoria de Controle Interno; Cargos no anexo I
Lei	1.461/2012	05/04/2012	ALTERA	Artigo 96;
Lei	1.461/2012	05/04/2012	INCLUI	Subseção I-A e os artigos 98-A e 98-B; Subseção II-A e os artigos 100-A e 100- B; Subseção II-B e os artigos 100-C e 100-D; Subseção VIII-A e os artigos 111-A e 100-D; Cargos no anexo I
Lei	1.456/2012	02/04/2012	INCLUI	Subseções XIX e XX à Seção VII, do Capítulo III; Funções gratificadas no anexo I e Padrões no anexo II

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