Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO E/OU PERMUTA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA ESPERANÇA, COM PROFESSORES LOTADOS EM REDES MUNICIPAIS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.487/2013 12/06/2013REVOGA TOTALMENTE

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