Ementa: NSTITUI REGIME JURÍDICO E APROVA PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei598/1990 23/11/1990MENCIONA
Lei553/1990 26/03/1990REVOGAartigo 7°
Lei540/1989 15/12/1989MENCIONA
Lei538/1989 27/11/1989ALTERAanexo III a que se refere o artigo 7°

Sobre

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