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  Lei 598/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria e Institui na estrutura básica da Prefeitura Municipal de Boa Esperança, os cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei515/1989 15/05/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei772/1993 26/03/1993ALTERAquantitativos de cargos do anexo I
Lei617/1991 15/02/1991MENCIONA

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