Tipo: Lei Ano: 1979 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 234/1979
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.
Data: 17/12/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 233/1979
TRATA DA ELEVAÇÃO DO VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 232/1979
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 231/1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.000 M2 DE TERRA EM ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 230/1979
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES E ANULAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 17/12/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 229/1979
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES E ANULAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 19/11/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 228/1979
TRATA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982.
Data: 19/11/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 227/1979
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
Data: 19/11/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 226/1979
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 16/10/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 225/1979
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E UTILIZAÇÃO DE SALDO DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Data: 17/09/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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