Tipo: Lei Ano: 1971 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 38/1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Data: 31/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 37/1971
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR SALDOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS.
Data: 31/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 36/1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Data: 31/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 35/1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 31/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 34/1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 31/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 33/1971
LEI AUTORIZATIVA ATRAVÉS DO P.A.S.E.P.
Data: 31/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 32/1971
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL, CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA E EMPRESAS PÚBLICAS.
Data: 31/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 31/1971
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
Data: 16/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 30/1971
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Data: 30/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 29/1971
DISPÕE SOBRE ENCAMPAMENTO DE RÊDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Data: 30/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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