Tipo: Lei Ano: 1970 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 47/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.200,00.
Data: 29/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 46/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.238,32.
Data: 29/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 45/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 730,25.
Data: 29/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 44/1970
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/07/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 43/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 30/07/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 42/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 30/07/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 41/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 15/06/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 40/1970
AUTORIZA A DOAÇÃO DE INSTALAÇÕES QUE INTEGRAM O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO.
Data: 15/06/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 39/1970
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/06/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 38/1970
CRIA O QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE (Q. P. P.) DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/07/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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