Melhore sua busca

  Lei 866/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Mão-de-Obra especializada de acordo com Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.