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  Lei 581/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 210 e artigo 111; par 5° do artigo 144

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