Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE SANTO ANTÔNIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.041/1998 26/10/1998REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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