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  Lei 1.041/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL IMÓVEL RURAL ENTÃO DOADO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1998

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Lei477/1988 15/03/1988REVOGA TOTALMENTE

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