Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.627/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS NO ANEXO IV, DA LEI Nº 1.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013ALTERAanexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.