Melhore sua busca

  Lei 1.479/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V; Artigos 33 e 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa Diretora08/2016 12/12/2016MENCIONAart. 2º § 2º
Atos da Mesa Diretora07/2016 25/10/2016MENCIONAparágrafo 2º do artigo 2º
Atos da Mesa Diretora03/2016 22/08/2016MENCIONAartigo 2º parágrafo 2º
Atos da Mesa Diretora01/2016 11/02/2016MENCIONAartigo 2º § 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.