Melhore sua busca

  Lei 1.477/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.378/2009 21/12/2009MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II e § 2º do artigo 146

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.483/2012 20/12/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.