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  Lei 1.470/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.468 DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V
Lei1.468/2012 12/06/2012ALTERAAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.490/2013 13/06/2013REVOGA TOTALMENTE

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