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  Lei 1.434/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA ESPERANÇA - IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.426/2011 20/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei1.380/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.474/2012 05/07/2012REVOGA TOTALMENTE

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