Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 11/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAINCISO XIV DO ARTIGO 30.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.