Ementa: CRIA O PÓLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.078/1999 22/09/1999MENCIONA
Lei419/1986 01/10/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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