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  Lei 1.378/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.477/2012 17/09/2012MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013

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