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  Lei 1.200/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.505/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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