Tipo: Lei Ano: 2005 
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Lei n° 1.288/2005
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.287/2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE BOA ESPERANÇA – ES (COMTUC/BE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.286/2005
AUTORIZA CONCESSÃO DE “ABONO” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Data: 28/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.285/2005
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 16/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.284/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.283/2005
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS COM BASE NA LEI N 11.114/2005 E RESOLUÇÃO CNE Nº 03/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 05/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.282/2005
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 22/11/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.281/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.280/2005
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.279/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.127/2001 DE 07/06/2001.
Data: 20/10/2005 Situação: Em Vigor
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