Tipo: Lei Ano: 2002 
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Lei n° 1.191/2002
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.190/2002
AUTORIZA CONCESSÃO DE “ABONO” A PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.189/2002
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.188/2002
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.187/2002
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Data: 05/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.186/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.185/2002
QUE ALTERA E ACRESCENTA ANEXOS A LEI MUNICIPAL N.° 0854, DE 16/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.184/2002
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO — CISNORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.183/2002
QUE DENOMINA DE LUCRÉCIO FERRETEA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.E.E.F. “KM 20”.
Data: 21/11/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.182/2002
TRATA DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO TRIBUTARIA” NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA — ES E DA LINHA DE ONIBUS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 21/11/2002 Situação: Em Vigor
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