Tipo: Lei Ano: 1986 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 442/1986
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 17/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 441/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO “ILMO COVRE” NESTA CIDADE.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 440/1986
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 293/81, DE 20/10/81.
Data: 01/12/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 439/1986
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 1985.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 438/1986
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 437/1986
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DOS NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E DENOMINAÇÃO DOS DEMAIS.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 436/1986
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 435/1986
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E PERCURSO DE RUAS DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA OFICIALIZADAS ATRAVÉS DA LEI Nº. 216/79, DE 16/0479.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 434/1986
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE SOBRADINHO.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 433/1986
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS URBANA PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOA ESPERANÇA – CODECOBE.
Data: 01/12/1986 Situação: Em Vigor
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