Tipo: Lei Ano: 1985 
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Lei n° 408/1985
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
Data: 18/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 407/1985
DISPÕE SOBRE ÀS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 406/1985
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1985 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 405/1985
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.
Data: 18/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 404/1985
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 18/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 403/1985
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 381/85, DE 35/08/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 402/1985
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 02/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 401/1985
TRATA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.
Data: 26/11/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 400/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Data: 26/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 399/1985
CRIA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Data: 18/11/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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