Tipo: Lei Ano: 1983 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 357/1983
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANUALAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAR O PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA UM ABONO DE NATAL AO PESSOAL DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA.
Data: 01/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 356/1983
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANUALAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 01/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 355/1983
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA ESPERANÇA – APAE – ES.
Data: 01/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 354/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Data: 16/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 353/1983
TRATA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.
Data: 16/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 352/1983
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO PROVAVÉL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 16/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 351/1983
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 1982.
Data: 15/09/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 350/1983
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Data: 15/09/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 349/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 01/09/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 348/1983
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 15/08/1983 Situação: Em Vigor
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