Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.033/98 DO (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA ES.), REFERENTE AOS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.033/1998 26/06/1998MENCIONA
Lei1.032/1998 16/06/1998MENCIONA
Lei1.033/1998 26/06/1998ALTERAcaparágrafo únicot do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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