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  Lei 1.032/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei795/1993 28/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei795/1993 28/06/1993REVOGA TOTALMENTEsó não revoga o artigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.051/1999 02/02/1999MENCIONA
Lei1.033/1998 26/06/1998MENCIONA

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