Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.017/1997 31/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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