Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 001/2016 QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONTRATAÇÕES/AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E PRODUTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.467/2012 28/05/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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