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  Lei 1.590/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.558 DE 14 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR, SEM TORNA DE VALOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2015

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Lei1.558/2014 14/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

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