Melhore sua busca

  Lei 1.573/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.207, DE 11.06.2003, QUE PROÍBE O PLANTIO DE EUCALIPTO PARA FINS DE CELULOSE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.207/2003 11/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.