Ementa: DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DR. PEDRO HERKENHOFF, NESTA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.