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  Lei 1.420/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.419/2010 27/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.593/2015 26/11/2015ALTERAinciso II, Art. 9º
Lei1.593/2015 26/11/2015REVOGAinciso III, Art. 9º

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